Questões Direito Constitucional

Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ileg...

Responda: Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpuspara garantir sua liberdade de locomoção. Diante do caso em concreto,...