Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de:
Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. ...
Questão de Auditoria da banca FJPF aplicada no concurso DNIT (2006). Confira a resolução completa abaixo: