Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. ...

Questão de Auditoria da banca FJPF aplicada no concurso DNIT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de: