Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvid...

Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de:


Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de:

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