Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão A) aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei. B) aqueles que derem causa à perda, ao extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto os servidores não estáveis. C) os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado ou de Município. D) os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social. E) os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

B) aqueles que derem causa à perda, ao extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto os servidores não estáveis.

Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

✂️ a) aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei.
✂️ b) aqueles que derem causa à perda, ao extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto os servidores não estáveis.
✂️ c) os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado ou de Município.
✂️ d) os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
✂️ e) os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.