O procedimento de arbitramento da receita do contribuinte, pela autoridade tributári...

✂️ a) opção do contribuinte.

✂️ b) determinação legal do tipo de lançamento utilizado no tributo.

✂️ c) presunção de omissão de receita.

✂️ d) existência de falhas no cumprimento de obrigações acessórias.

✂️ e) homologação do tributo antecipado pelo contribuinte.

Responda: O procedimento de arbitramento da receita do contribuinte, pela autoridade tributária, decorre da: