Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subs...

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes. As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar,...

Q525375 • Direito Processual Civil • Formação • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES • Analista Administrativo

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Formação

1

Q924559 • Direito Processual Civil • Formação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua
insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.
Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.
A demanda de Roberta deverá ser
- a)
  extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
- b)
  extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
- c)
  distribuída por dependência.
- d) submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.
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2

Q923755 • Direito Processual Civil • Formação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
- b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
- c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
- d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
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3

Q708423 • Direito Processual Civil • Formação • FUNDATEC • Prefeitura de Chuí RS • Advogado • 2019
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
- a) Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
- b) É irrecorrível.
- c) Pode ser atacada por apelação.
- d) Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
- e) Não admite retratação.
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4

Q705709 • Direito Processual Civil • Formação • FAFIPA • Prefeitura de Foz do Iguaçu PR • Procurador do Município Júnior • 2019
Leonardo Greco leciona que “em observância do princípio da iniciativa das partes ou da demanda, o primeiro ato do procedimento ordinário e do procedimento comum é a petição inicial. Ela é, portanto, o ato introdutório do processo de conhecimento: uma petição elaborada pelo autor e dirigida ao juiz de 1o grau, através da qual aquele propõe a demanda [...]” (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. v. II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 04/2015. VitalBook file). Diante de sua finalidade e importância, a petição inicial deve preencher rigorosamente os requisitos previstos em lei, sob pena de ser indeferida. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Se a petição inicial com vício sanável não for emendada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação judicial para tanto, ela deverá ser indeferida, caso em que o autor poderá interpor apelação e será facultado ao juiz da causa retratar-se no prazo de 05 dias.
- b)
  Se o juiz não se retratar da decisão que julgou liminarmente totalmente improcedente à ação, o réu será citado para apresentar contrarrazões à apelação.
- c)
  Se o juiz indeferir a inicial e o autor não apelar da decisão, o réu não será citado para a ação, mas deverá ser intimado do trânsito em julgado da sentença.
- d) Se o Tribunal de Justiça reformar a decisão do juiz que indeferiu a petição inicial, determinando que a ação seja processada normalmente em primeira instância, o réu não poderá mais apresentar contestação, uma vez que já apresentou defesa em sede recursal.
- e)
  A petição inicial não será indeferida se, apesar de não conter todas as informações exigidas pelo CPC/2015 para qualificar o réu, for possível realizar a citação do réu.
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5

Q704805 • Direito Processual Civil • Formação • FGV • MPE RJ • Oficial do Ministério Público Administrativa • 2019
Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:
- a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão;
- b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão;
- c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples;
- d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli;
- e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial.
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6

Q703178 • Direito Processual Civil • Formação • FUNPAR NC UFPR • TJ PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido.
- b) Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas.
- c) A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas.
- d) Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes.
- e) Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos.
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7

Q702682 • Direito Processual Civil • Formação • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá
- a)
  indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.
- b) julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.
- c)
  julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, quecontrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
- d) indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.
- e) determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.
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8

Q700394 • Direito Processual Civil • Formação • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Analista Jurídico Procurador Municipal • 2019
A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
- a) deverá nela constar, como requisito, a indicação da fundamentação legal do pedido apresentado
- b) a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento, ainda que possível a citação do réu.
- c) constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
- d) nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de financiamento de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
- e) será instruída com os documentos e as declarações de testemunhas indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento.
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9

Q699574 • Direito Processual Civil • Formação • Gestão de Concursos • Prefeitura de Contagem MG • Procurador Municipal • 2019
Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.
- a) Durante a suspensão do processo, o juiz tem o dever de determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
- b) Nos termos da lei, admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos depende da demonstração dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência.
- c) Com amparo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas, o juiz deverá, antes de proferir decisão sem resolução de mérito e extinguir o processo, corrigir o vício formal constatado.
- d) Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só constituirá em mora o devedor depois que o réu for validamente citado.
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10

Q699094 • Direito Processual Civil • Formação • VUNESP • Prefeitura de Francisco Morato SP • Procurador • 2019
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.
- a) A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
- b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
- c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
- d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
- e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.
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