De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

a) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.

b) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.

c) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.

d) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

e) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.