A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.

Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.

No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.

Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial..

Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.