Sobre os recursos, podemos afirmar que...

Questão de Direito Processual Civil da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Paulista PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q525421•
Direito Processual Civil•
Recursos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Advogado

Sobre os recursos, podemos afirmar que

a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que julgar procedentes os embargos à execução ou rejeitá-los liminarmente.

a Fazenda Pública Municipal deverá interpor o recurso de embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias

o relator não poderá negar seguimento a um recurso de agravo de instrumento, ainda que em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

da decisão do relator que nega seguimento, por ser manifestamente improcedente ou prejudicado, um recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública Municipal, caberá recurso de agravo a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

o recurso extraordinário ou o especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou processo de execução ficará retido, podendo dessa decisão que determina sua retenção ser interposto recurso de agravo no prazo de 5 (cinco) dias

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Q233527•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Q233288•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

A respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

O recurso de apelação, cujo prazo de interposição, de regra, é de quinze dias, somente é cabível da sentença que corporifica julgamento do processo com resolução de mérito, isto é, daquela tida como definitiva.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e, uma vez interpostos, interrompem o prazo recursal.

A insuficiência do valor do preparo do recurso implicará em deserção independentemente de intimação.

Após apresentado o recurso voluntário pela parte sucumbente para modificar a sentença proferida com julgamento de mérito, é incabível a desistência do recurso sem a anuência da parte contrária.

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nas causas que atua como fiscal da lei quando se trate de discussão a respeito de direitos individuais indisponíveis e as partes estejam assistidas por advogados ou Defensoria Pública.

Q925782•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.

O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A decisão é impugnável por agravo interno.

A decisão é irrecorrível.

A decisão é impugnável por agravo de instrumento.

A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ounas contrarrazões do recurso de apelação.

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