Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo A) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral. B) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado. C) É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal". D) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente. E) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

C) É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo...

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

✂️ a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
✂️ b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
✂️ c) É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".
✂️ d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
✂️ e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).