Questões Direito Processual Civil Recursos

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. Para a...

Responda: De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. Para a interposição dos recursos extraordinário ou especial, é indispensável a ocorrência de condições específicas, ...


1Q525445 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Para a interposição dos recursos extraordinário ou especial, é indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às questões federais de direito devidamente prequestionadas. Para efeito de prequestionamento, exige-se que o tema suscitado no recurso seja devidamente discutido no voto condutor ou no voto vencido.

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