Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.

Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.

competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.

em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação

nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio