Questões Direito Processual Civil Competência

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil...

Responda: Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o...


1Q525524 | Direito Processual Civil, Competência

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o foro seja sede de justiça federal.
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