No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens...
Responda: No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declar...