Questão 525547: Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo p... - NCE (2002)

ID: 525547•
Direito Processual Civil•
Formação•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

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ID: 924559•
Direito Processual Civil•
Formação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua

insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

ID: 923755•
Direito Processual Civil•
Formação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 708423•
Direito Processual Civil•
Formação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Chuí RS•
Advogado•
2019

No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:

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Comissário de Justiça da Infância e da Juventude