Questão: Em relação à Forma dos Atos Processuais, conforme previsto n...

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ID: 525554•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

Em relação à Forma dos Atos Processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

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Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

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Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

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