Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo pri...

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, uma vez citado o réu, fica o feito vinculado à pessoa do juiz qu...

Q525559 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado RR • Procurador do Estado

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, uma vez citado o réu, fica o feito vinculado à pessoa do juiz que dirige o processo, não podendo qualquer outro juiz praticar atos no processo ou presidir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, salvo se o juiz do feito estiver licenciado, convocado para o tribunal ou aposentado.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

1

Q526979 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP • Advogado
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Reformada a decisão indeferitória pelo órgão ad quem, não se verificará a preclusão que iria obstar que o réu, em contestação, suscitasse a questão relativa à carência de ação, por falta de interesse processual, já afastada pelo tribunal no julgamento do recurso, sob pena de violação ao princípio do contraditório.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q526672 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Administração Pública
Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q526197 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Proposta ação pelo autor pleiteando danos materiais resultantes de acidente causado pelo réu, fica o juiz impedido de conceder também indenização por danos morais, que não foi requerida pelo autor, incidindo, na hipótese, o princípio da adstringência do julgado ao pedido.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q526135 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da cooperação internacional no âmbito do Código de Processo Civil.
I - Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.
II - Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida ajuizo de delibação no Brasil.
III - Compete exclusivamente ao juízo federal do Distrito Federal apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.
IV - Somente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil será possível a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q526078 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil
Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.
Esse enunciado compreende os princípios:
- a) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.
- b) do impulso oficial e dispositivo.
- c) da adstrição ou congruência e dispositivo.
- d) da persuasão racional e do livre convencimento.
- e) do livre convencimento e da eventualidade.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q526046 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil
Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q525759 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil
Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q525664 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O juiz, ao proferir a sentença, deve observar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, sendo-lhe defeso condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q525501 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil
O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que
- a) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública.
- b) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda.
- c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito.
- d) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q525398 • Direito Processual Civil • Princípios do Direito Processual Civil • FJPF • CONAB • Procurador
O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:
- a) impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
- b) não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
- c) não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
- d) impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
- e) impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Civil →

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo pri...

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, uma vez citado o réu, fica o feito vinculado à pessoa do juiz qu...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site