Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princí...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q525559•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, uma vez citado o réu, fica o feito vinculado à pessoa do juiz que dirige o processo, não podendo qualquer outro juiz praticar atos no processo ou presidir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, salvo se o juiz do feito estiver licenciado, convocado para o tribunal ou aposentado.

Certo

Errado

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Q526078•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

do impulso oficial e dispositivo.

da adstrição ou congruência e dispositivo.

da persuasão racional e do livre convencimento.

do livre convencimento e da eventualidade.

Q525501•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que

se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública.

é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda.

se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito.

não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Q525759•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Certo

Errado

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Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

do impulso oficial e dispositivo.

da adstrição ou congruência e dispositivo.

da persuasão racional e do livre convencimento.

do livre convencimento e da eventualidade.

Q525501•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil

se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública.

é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda.

se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito.

não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Q525759•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil

Certo

Errado

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