Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os iten...

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes. Na execução por carta, os embargos de terceiro devem ser ofertados perante o juízo deprecado, com...

Q525573 • Direito Processual Civil • PROCESSO DE EXECUÇÃO • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF • Notarial

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por carta, os embargos de terceiro devem ser ofertados perante o juízo deprecado, competente para julgar o feito, salvo se o bem constritado tiver sido indicado pelo juízo deprecante.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
22/10/2025 • 22:15

Gabarito: a)

Na execução por carta, que é uma modalidade de execução em que o juízo deprecante solicita ao juízo deprecado a prática de atos executórios, a competência para julgar os embargos de terceiro é do juízo deprecado, ou seja, aquele que efetivamente realiza a constrição do bem.

Isso porque o embargos de terceiro visa proteger a posse ou propriedade de quem não é parte na execução, e o juízo que efetua a constrição é o mais adequado para analisar a situação fática e jurídica do bem constrito.

Entretanto, se o bem constrito tiver sido indicado pelo juízo deprecante, este poderá ser competente para julgar os embargos de terceiro, pois a indicação do bem pelo juízo deprecante pode implicar sua competência para apreciar a impugnação.

Portanto, a afirmativa está correta, pois ressalta a regra geral da competência do juízo deprecado, com a exceção quando o bem constrito for indicado pelo juízo deprecante.

Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

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Q1097658 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
Uma autarquia municipal ajuizou ação de regresso em desfavor de Bernardo, que foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Bernardo foi intimado para satisfazer a obrigação, mas não efetuou o pagamento, nem apresentou defesa. Diante disso, em razão de requerimentos formulados pela autarquia municipal, o juiz responsável pelo processo determinou a penhora dos seguintes bens de Bernardo: 1 motocicleta de trilha; 1 carro, que Bernardo utiliza para trabalhar como motorista de aplicativo; R$ 1.700,00, depositados em conta corrente; e R$ 8.000,00, depositados em conta poupança. A partir dessas informações, sobre a penhorabilidade ou a impenhorabilidade dos bens de Bernardo, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) A motocicleta é bem penhorável, pois se destina ao lazer do executado.
- b) A quantia depositada na conta corrente é penhorável caso não tenha origem remuneratória.
- c) A quantia depositada na conta poupança é penhorável, pois se caracteriza como investimento financeiro.
- d) O veículo é impenhorável, pois se trata de instrumento essencial à atividade professional do executado.
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Q1089744 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:
- a) de natureza satisfativa, voltado a proteger o direito subjetivo alegado pelo embargante;
- b) de natureza inibitória, voltado a afastar uma conduta ilícita e potencialmente lesiva por parte do embargado;
- c) de natureza cautelar, voltado a proteger o resultado útil do processo;
- d) de natureza dialética, voltado a proteger o efetivo exercício do contraditório;
- e) de natureza cognitiva, voltado a promover o acertamento jurídico da questão deduzida em juízo.
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3

Q1087696 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que
- a) o juiz deverá adjudicar o bem penhorado ao credor que tiver oferecido o maior valor superior ao da avaliação.
- b) o juiz deverá adjudicar o bem ao credor em cuja execução tiver sido efetivada a citação do devedor em primeiro lugar, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
- c) o juiz deverá adjudicar o bem ao cônjuge, ascendente ou descendente, nessa ordem, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
- d) o juiz deverá adjudicar o bem ao ascendente ou descendente, nessa ordem, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
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Q1086978 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
- a) não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.
- b) a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe.
- c) a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada.
- d) é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.
- e) não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.
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Q1086900 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:
- a) o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.
- b) o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.
- c) a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
- d) quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.
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6

Q1085705 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere à necessidade de intimação de cônjuge e ex-cônjuge quando da penhora de bem imóvel, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É dispensável a intimação de ex-cônjuge que foi casado pelo regime de separação convencional de bens da penhora sobre bem imóvel de propriedade do outro, sobre o qual não detém direito de meação.
( ) É dispensável a intimação de ex-cônjuge que foi casado tanto pelo regime de separação convencional de bens quanto pelo regime de comunhão parcial de bens da penhora sobre bem imóvel de propriedade do outro, sobre o qual não detém direito de meação.
( ) É obrigatória a intimação de ex-cônjuge que foi casado tanto pelo regime de separação convencional de bens quanto pelo regime de comunhão parcial de bens da penhora sobre bem imóvel de propriedade do outro, ainda que sobre o qual detenha direito de meação.
( ) É dispensável a intimação de ex-cônjuge que foi casado pelos regimes de separação convencional de bens ou comunhão universal da penhora sobre bem imóvel de propriedade do outro, sobre o qual não detém direito de meação.
- a) V/ F/ F/ F
- b) F/ F/ V/ F
- c) F/ V/ F/ F
- d) F/ F/ F/ V
- e) F/ F/ F/ F
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7

Q1085153 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Sobre execução, é correto afirmar que:
- a) a execução fundada em título executivo judicial deve ser proposta perante o juízo que proferiu a sentença exequenda;
- b) a averbação junto ao registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, obtida no ato da distribuição, impede a alienação ou a oneração do imóvel correspondente;
- c) em razão do princípio da disponibilidade, o exequente pode desistir da execução ou de algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado;
- d) a execução provisória é aquela fundada em título judicial submetido a recurso sem efeito suspensivo ou em título extrajudicial pendente recurso da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo;
- e) o credor pode promover a liquidação da sentença quando ela for integralmente ilíquida e estiver submetida a recurso sem efeito suspensivo.
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Q1085081 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:
- a) executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;
- b) executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;
- c) executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;
- d) fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;
- e) executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos
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Q1084100 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- a) A intimação do executado para complementar os documentos já apresentados excede os limites da exceção de pré-executividade, sendo considerada dilação probatória.
- b) Para que a exceção de pré-executividade seja conhecida, é necessário o preenchimento dos requisitos material e formal. Quanto a este, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado.
- c) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória.
- d) Não é permitido que o juiz determine a complementação da prova documental em sede de exceção de pré-executividade.
- e) É permitida a produção de prova baseada em fato não suscitado anteriormente na exceção de pré- executividade desde que diga respeito a fatos já existentes à época do protocolo de petição.
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Q1056750 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • CONSULPLAN • TJ AC • Provimento • 2023
Izabela adquiriu um automóvel no valor de R$ 90.000,00 em uma concessionária; porém, não efetuou o pagamento. A empresa moveu uma ação de cobrança contra Izabela, que resultou em uma sentença condenando-a ao pagamento do valor devido. Após o trânsito em julgado, a autora iniciou o cumprimento de sentença contra Izabela. Contudo, não foram localizados quaisquer bens em nome da ré. Portanto, optou-se pela penhora de R$ 50.000,00 dos R$ 100.000,00 existentes em conta-corrente conjunta dela com seu cônjuge Carlos, que estão casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Carlos apresenta embargos de terceiros, alegando que não integrou a relação processual na fase de conhecimento e a impenhorabilidade dos valores. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
- a) A impenhorabilidade de saldos inferiores a quarenta salários-mínimos depositados em caderneta de poupança não se estende a outras aplicações financeiras e contas-correntes.
- b) Não é possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária conjunta com Carlos, independentemente do valor, uma que vez ele não foi integrante da relação processual em que se formou o título executivo.
- c) A penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta do casal é válida, mesmo que apenas um dos titulares seja sujeito passivo da execução, pois todos devem responder pela totalidade da dívida, por força de determinação legal.
- d) Se forem penhorados valores que estão depositados em conta-corrente conjunta solidária, o cotitular da conta, que não tenha relação com a penhora, pode conseguir impedi-la de provar que a totalidade do dinheiro objeto da constrição pertencia apenas a ele.
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