Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as co...

Questão de Direito Processual Civil da banca NCE aplicada no concurso CGJ RJ (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q525584•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

legitimidade e interesse de agir;

legitimidade e pagamento das custas;

pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;

confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;

confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

Questões Relacionadas

Q526252•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.

as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.

as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.

os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

Q525574•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

conexão.

perempção.

litispendência.

coisa julgada.

Q526174•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

Notificações

Nada por aqui

Q525584•Direito Processual Civil•Jurisdição e ação•NCE•CGJ RJ•Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

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Jurisdição e ação•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude