Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o ...

Responda: Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

1Q525587 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

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