Questão 525596: O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:... - FEC (2003)

ID: 525596•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FEC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:

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ID: 966992•
Direito Processual Civil•
Prazos•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.

Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.

ID: 963954•
Direito Processual Civil•
Prazos•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

ID: 922267•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

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