A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q525606•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.

deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.

o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.

formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.

poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

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2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

Q525647•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

Q157545•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

Certo

Errado

Q668692•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:

a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.

Q668492•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Indeferida a inicial, o autor

poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.

poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.

deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.

poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.

Q670517•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa

O pedido não precisa ser determinado

A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção

Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico

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Q100876•
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Sobre a previsão legal constante no Título VIII, capítulo I, seção I do Código de Processo Civil, que versa sobre a petição inicial e julgamento liminar do mérito, é correto afirmar que

deverá a petição inicial ser instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.

verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá imediatamente indeferi-la.

quando a matéria controvertida for de fato e de direito, tendo o juiz julgado causa idêntica prolatando sentença de improcedência, poderá dispensar a citação reproduzindo a decisão anteriormente proferida.

o prazo para emenda e aditamento da petição inicial é de 10 dias, sendo que, se o réu não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

nos litígios que versem sobre obrigações decorrentes de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

Q525779•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

que tiver petição inicial inepta.

cujo autor carecer de interesse processual.

que tenha parte manifestamente ilegítima.

que não indicar o fundamento legal.

que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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