A Companhia de Seguros S.A. propôs ação de ressarcimento em desfavor da Transpor...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

A Companhia de Seguros S.A. propôs ação de ressarcimento em desfavor da Transportadora Fiel Ltda., sob o argumento de ter efetuado pagamento à Mercado Rápido — proprietária da carga — de indenização estipulada no contrato de seguro de transporte com ela celebrado, em razão de ter havido roubo, mediante assalto à mão armada, da carga transportada pela Transportadora Fiel.

Considerando a situação hipotética descrita acima e com referência ao contrato de transporte, julgue os itens subseqüentes.

O pedido formulado na ação regressiva deve ser julgado procedente, para se determinar que a empresa transportadora reembolse a seguradora do valor que pagou à proprietária da mercadoria roubada, uma vez que a culpa da transportadora é presumida e não admite prova em contrário.