Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta. A) O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados. B) A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança. C) O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte. D) A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual. E) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.

D) A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.

Questões Direito Processual Civil Jurisdição e ação

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

1Q525662 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

✂️ a) O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados.
✂️ b) A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança.
✂️ c) O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte.
✂️ d) A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.
✂️ e) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.