Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no ...

Questão de Direito Penal da banca IADES aplicada no concurso Polícia Militar DF (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo