Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil. Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo A) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta. B) se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária. C) somente até a data de término de vigência da referida lei temporária. D) se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária. E) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

A) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de...

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1Q52567 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

✂️ a) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.
✂️ b) se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.
✂️ c) somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.
✂️ d) se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.
✂️ e) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

💬 Comentários

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Por Romário em 31/12/1969 21:00:00

Art. 3º. - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

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