Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta. A) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação. B) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro. C) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita. D) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva. E) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

E) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

Questões Direito Penal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeir...

Responda: Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, a...

1Q52568 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
✂️ b) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
✂️ c) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
✂️ d) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
✂️ e) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Romário em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5º CP. Inciso 2º - As embarcações estrangeiras de natureza privada submetem-se à lei brasileira quando em porto ou em mar territorial territorial do Brasil.

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