Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta. A) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa. B) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico. C) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor. D) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade. E) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.

A) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.

Questões Direito Processual Civil Atos processuais

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção corre...

Responda: Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

1Q525684 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
✂️ b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
✂️ c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
✂️ d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
✂️ e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.