Em relação à identificação de veículos...

Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, podendo ser reaproveitados.

As placas com a cor preta serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

As placas dos veículos de Governadores e Prefeitos são brancas com duas listas,uma verde e outra amarela.

As normas apresentadas no Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro também se aplicam aos veículos de uso bélico.

Os veículos de duas ou três rodas não precisam utilizar placa dianteira.