Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica. Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele A) praticou o crime previsto no artigo 33 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas. B) praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só. C) praticou o crime previsto no artigo 35 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, associação criminosa. D) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível. E) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.

B) praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.

Questões Direito Penal

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de...

Responda: Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na trans...

1Q52571 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.

Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele

✂️ a) praticou o crime previsto no artigo 33 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas.
✂️ b) praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.
✂️ c) praticou o crime previsto no artigo 35 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, associação criminosa.
✂️ d) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível.
✂️ e) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.

💬 Comentários

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Por willian oliveira ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

Artigo 34 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

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