a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Te...

a) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

b) o formal e a certidão de partilha;

c) a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

d) a sentença arbitral;

e) a sentença homologatória de transação.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Te...

Responda: a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

Q525711 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC