Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta. A) O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente. B) Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado. C) Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente. D) A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança. E) Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

A) O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

Questões Direito Processual Civil Ministério Público

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

1Q525718 | Direito Processual Civil, Ministério Público

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.
✂️ b) Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.
✂️ c) Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.
✂️ d) A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.
✂️ e) Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.