Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:...

Questão de Direito Processual Civil da banca NCE aplicada no concurso MPE RJ (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q525729•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:

as desprovidas de fundamentação são anuláveis;

as desprovidas de fundamentação são inexistentes;

as mal fundamentadas são inexistentes;

as aparentemente fundamentadas são válidas;

as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.

Questões Relacionadas

Q526137•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

Q526402•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

quando homologar a desistência da ação.

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Q526854•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q525729•Direito Processual Civil•Forma dos atos processuais•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q525729•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria