A jurisdição é uma das funções de Estado e visa a solucionar conflitos ent...

A jurisdição é uma das funções de Estado e visa a solucionar conflitos entre sujeitos que declaram direito a um determinado bem, podendo ser entendida também como a atividade de um órgão julgado...

Q525731 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação

A jurisdição é uma das funções de Estado e visa a solucionar conflitos entre sujeitos que declaram direito a um determinado bem, podendo ser entendida também como a atividade de um órgão julgador, singular ou plural, tendente a esse mesmo fim.

Assinale a alternativa que, em vista da normatização ínsita ao Código de Processo Civil, não pode ser aplicada à lide.

a) Uma vez provocando o exercício da jurisdição, imediatamente estará o autor sujeitando-se ao juiz, posto que está a dar causa à formação do processo com a entrega da causa ao Poder Judiciário em face da inevitabilidade da jurisdição estatal.
b) São limites jurisdicionais a que se submetem os juízes questões atinentes à competência, condições da ação e exigências procedimentais, impedindo, assim, o seu exercício indiscriminado.
c) Poderá ser contenciosa ou voluntária, sendo exemplo caracterizador desta última o não julgamento de pretensões antagônicas, não impondo ao julgador escolher entre tutelar um ou outro interessado.
d) A pretexto de julgar por equidade não pode o juiz decidir por critérios inexistentes numa norma positivada, posto que lhe compete julgar, exclusivamente, segundo as regras previstas em lei.
e) Expondo a violação de um direito, pode o autor requerer unicamente a sua declaração, a manifestação acerca da inexistência de uma relação jurídica, da autenticidade ou da falsidade documental.

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Questões sobre Jurisdição e ação

1

Q527147 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal de Justiça • Analista Judiciário
Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O STJ é competente para julgar mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal, os tribunais regionais federais são competentes para julgar os mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal e os tribunais de justiça são competentes se o mandado de segurança for impetrado contra ato do próprio tribunal ou de juiz de direito.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q527111 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual TO • Analista Ministerial Especializado
Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q527059 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • FGV • BESC SC • Advogado
O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:
- a) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil, autorizando o autor a intentar sempre nova ação.
- b) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada, desde que depositadas as custas e honorários.
- c) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.
- d) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com pedido diverso.
- e) ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com a causa de pedir diversa.
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4

Q527020 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre
- a) impossibilidade jurídica do pedido.
- b) ilegitimidade de parte ativa.
- c) impropriedade do objeto.
- d) ilegitimidade de parte passiva.
- e) inexistência do direito de ação.
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5

Q526982 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bernardo ingressou com ação judicial, postulando a condenação de Carlos a pagar uma dívida resultante do descumprimento de obrigação contratual. Ao ler a petição inicial, o juiz da causa verificou que Carlos era relativamente incapaz no momento da assinatura do contrato descumprido.

Nessa situação, o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da dívida e, conseqüentemente, extinguir o processo em virtude da carência de ação.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526974 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Técnico Legislativo
Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. As condições da ação, que representam matéria conhecível de ofício pelo juiz, não são sujeitas a preclusão, consistem na verificação da legitimidade das partes, no exame do interesse de agir, na verificação da possibilidade jurídica do pedido e na comprovação da afirmação do direito do autor, ou seja, da pretensão deduzida em juízo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q526963 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • TRT 16a • Analista Judiciário
Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q526945 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que
- a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
- b) é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- c) não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
- d) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
- e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.
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9

Q526872 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Companhia de Saneamento de Sergipe SE • Advogado
Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.
Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Joaquim, buscando precaver-se dos riscos da evicção, poderá, ao propor a ação, denunciar Pedro à lide para que este lhe indenize de eventuais danos com a perda da demanda.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q526846 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA • Advogado
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.
- a) Certo
- b) Errado
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