Questão: De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e de...

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ID: 525737•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

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Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FEPESE•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

ID: 526907•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

ID: 526882•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Assessor Jurídico

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

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