A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que: A) Não pode ser utilizado contra ato legislativo, ainda que se trate da chamada lei de efeitos concretos. B) É instrumento processual adequado para impugnar qualquer espécie de ato administrativo, incluída a dos atos tipicamente normativos. C) Quando tem a finalidade de impugnar ato praticado no exercício de competência delegada, a legitimidade ad causam passiva é da autoridade delegante. D) A sua utilização por terceiro atingido pelos efeitos de ato judicial fica condicionada à prévia interposição do recurso adequado. E) Com o advento de sentença que julgue improcedente a pretensão mandamental desaparece o efeito da liminar concedida, ainda que tenha ocorrido a interposição de recurso de apelação contra a sentença.

E) Com o advento de sentença que julgue improcedente a pretensão mandamental desaparece o efeito da liminar concedida, ainda que tenha ocorrido a interposição de recurso de apelação contra a sentença.

Questões Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO

A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que:

Responda: A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que:

1Q525742 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que:

✂️ a) Não pode ser utilizado contra ato legislativo, ainda que se trate da chamada lei de efeitos concretos.
✂️ b) É instrumento processual adequado para impugnar qualquer espécie de ato administrativo, incluída a dos atos tipicamente normativos.
✂️ c) Quando tem a finalidade de impugnar ato praticado no exercício de competência delegada, a legitimidade ad causam passiva é da autoridade delegante.
✂️ d) A sua utilização por terceiro atingido pelos efeitos de ato judicial fica condicionada à prévia interposição do recurso adequado.
✂️ e) Com o advento de sentença que julgue improcedente a pretensão mandamental desaparece o efeito da liminar concedida, ainda que tenha ocorrido a interposição de recurso de apelação contra a sentença.