A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação,...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q525776•
Direito Processual Civil•
Sentença e coisa julgada•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A qualidade de imutabilidade que adquire a sentença não mais sujeita a recurso incide sobre a resolução da questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q525756•
Direito Processual Civil•
Sentença e coisa julgada

O juiz resolverá o mérito da ação quando:

homologar a desistência da ação.

indeferir a petição inicial.

verificar a ausência de legitimidade de parte.

verificar a impossibilidade jurídica do pedido.

em caso de morte da parte, a ação for considerada instrasmissível por lei.

Q698905•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.

O regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.

A tutela antecipada antecedente, se não for afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes no prazo de dois anos, faz coisa julgada, vez que se torna imutável e indiscutível.

A coisa julgada aplica-se à resolução de questão preliminar, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que a mesma conste do dispositivo da sentença.

Fazem coisa julgada os motivos da sentença desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva do pronunciamento judicial.

Q525656•
Direito Processual Civil•
Sentença e coisa julgada

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.

Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.

A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.

O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

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