Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citaçã...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q525779•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

que tiver petição inicial inepta.

cujo autor carecer de interesse processual.

que tenha parte manifestamente ilegítima.

que não indicar o fundamento legal.

que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

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Petição inicial

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

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