1Q525783 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAFA sentença proferida em ação civil pública: ✂️ a) relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito. ✂️ b) não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência. ✂️ c) quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator. ✂️ d) julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes. ✂️ e) relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro