O procedimento sumário:...

Questão de Direito Processual Civil da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q525787•
Direito Processual Civil•
Procedimento Sumário•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

O procedimento sumário:

com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.

não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

admite a denunciação da lide.

sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.

não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.

Questões Relacionadas

Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q225585•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Q187883•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Advogado

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.

Certo

Errado

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Direito Processual Civil•
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CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
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Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q225585•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Q187883•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Advogado

Certo

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Q525787•Direito Processual Civil•Procedimento Sumário•ESAF•INSS•Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

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