Questões Direito Processual Civil Petição inicial

Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguint...

Responda: Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. O Estado, ao proibir a autotutela privada, assumiu o dever de prestar adequada tutela jurisdicional,...


1Q525814 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. O Estado, ao proibir a autotutela privada, assumiu o dever de prestar adequada tutela jurisdicional, entendida esta como a tutela apta a tornar efetivo o direito material. As medidas de urgência previstas no ordenamento processual afirmam as tutelas jurisdicionais diferenciadas capazes de atender às diversas necessidades do direito substancial.
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