Julgue os itens subseqüentes. Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal...

Julgue os itens subseqüentes. Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda...


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Julgue os itens subseqüentes.

Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda não-interposto na instância a quo.

Analisando...
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