NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q525859•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

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Q526252•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.

as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.

as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.

os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

Q525574•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

conexão.

perempção.

litispendência.

coisa julgada.

Q526174•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

Notificações

Nada por aqui

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Jurisdição e ação