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NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

Q525859 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação

a) a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.
b) a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".
c) a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública
d) a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

Questões sobre Jurisdição e ação

1

Q526252 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação
A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
- a) o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
- b) o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
- c) as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
- d) as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
- e) os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
2

Q525574 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação
Quando se repete ação que está em curso, ocorre:
- a) conexão.
- b) perempção.
- c) litispendência.
- d) coisa julgada.
3

Q526174 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação
A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:
- a) litispendência
- b) coisa julgada
- c) decadência
- d) preclusão lógica
- e) perempção
4

Q527111 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual TO • Analista Ministerial Especializado
Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q525584 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • NCE • CGJ RJ • Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:
- a) legitimidade e interesse de agir;
- b) legitimidade e pagamento das custas;
- c) pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;
- d) confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;
- e) confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.
6

Q526612 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q526350 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Acerca da jurisdição e da ação,
- a) carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
- b) é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
- c) é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
- d) o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
- e) havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.
8

Q525840 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação
A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação
- a) declaratória.
- b) constitutiva (positiva ou negativa).
- c) condenatória.
- d) mandamental.
- e) cautelar.
9

Q526872 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Companhia de Saneamento de Sergipe SE • Advogado
Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.
Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Joaquim, buscando precaver-se dos riscos da evicção, poderá, ao propor a ação, denunciar Pedro à lide para que este lhe indenize de eventuais danos com a perda da demanda.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q526631 • Direito Processual Civil • Jurisdição e ação • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 10a Região • Analista Judiciário
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.
- a) Certo
- b) Errado

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