Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, j...

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutel...


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Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.

Analisando...
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