Questões Direito Processual Civil Recursos

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo. Com a r...

Responda: No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo. Com a reforma do Código de Processo Civil, a interposição do recurso de apelação não faculta ao juízo prolator da sen...


1Q525930 | Direito Processual Civil, Recursos, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Com a reforma do Código de Processo Civil, a interposição do recurso de apelação não faculta ao juízo prolator da sentença a retratação da decisão impugnada.

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