Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo ci...

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir. Na interpretação da lei, diante das peculiaridades do caso concreto, a eqüidade de...

Q525935 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Na interpretação da lei, diante das peculiaridades do caso concreto, a eqüidade de que se vale o juiz não se confunde com julgamento por eqüidade.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

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Q526952 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial Judiciário
Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- d) as três afirmativas estão corretas.
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Q526082 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UECE • Polícia Civil CE • Perito Criminal
Marque a alternativa FALSA.
- a) A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.
- b) O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição
- c) O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.
- d) Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.
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Q526853 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • FUNAG • Contador
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526879 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário
- a) em que funcionou como órgão do Ministério Público.
- b) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
- c) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
- d) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
- e) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.
5

Q525854 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça
- a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
- b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
- c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
- d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
- e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
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Q526085 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
- b) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
- c) O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
- d) O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
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Q526850 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Técnico Judiciário
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.
Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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Q527109 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
É certo que o juiz
- a) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
- b) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- c) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
- d) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
- e) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.
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Q526526 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
- a) é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
- b) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
- c) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
- d) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.
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Q526657 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
- a) Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
- b) Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- c) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
- d) O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
- e) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

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