Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda...

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

Q525955 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • UECE • Polícia Civil CE • Perito Criminal

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

a) o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito
b) o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.
c) a citação da Fazenda Pública para opor embargos.
d) a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução

Questões sobre Diversas espécies de execução

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Q526794 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
- a) fungível, inconsumível e indivisível.
- b) fungível, consumível e indivisível.
- c) fungível, inconsumível e divisível.
- d) infungível, inconsumível e divisível.
- e) infungível, inconsumível e indivisível.
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Q525836 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:
- a) Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
- b) O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
- c) Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
- d) Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
- e) Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.
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Q525589 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
- a) dois anos.
- b) seis meses.
- c) um ano.
- d) dezoito meses.
- e) três anos.
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Q526506 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Referente à exceção de préexecutividade, também denominada objeção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.
- a) Tal método de defesa deve ser manejado no prazo dos embargos à execução em caso de processo de execução, ou no prazo da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de cumprimento de sentença.
- b) Esse instituto processual civil é uma modalidade de procedimento executivo que visa ao preparo do procedimento de execução principal, contendo aspectos de tutela cautelar.
- c) Em que pese não reconhecida de maneira expressamente positivada, essa forma de manifestação é amplamente aceita em procedimentos executivos, principalmente em razão de ser considerado cabível como matéria de discussão mormente as matérias classificadas como de ordem pública.
- d) Trata-se de método constitucionalmente garantido, visando à ampla garantia do contraditório, até mesmo em casos de perda do prazo de embargos à execução.
- e) Em sede de procedimento de execução, a prescrição não pode ser assunto tratado em exceção/objeção de pré-executividade, visto que a legislação processual civil reserva tal matéria para as defesas denominadas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.
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Q525827 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nas execuções contra a fazenda pública, todo e qualquer precatório há de ser atualizado na data do seu pagamento e não na data da requisição.
- a) Certo
- b) Errado
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Q527134 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • ESAF • MPU • Analista
Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.
- b) a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.
- c) a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.
- d) a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.
- e) a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.
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Q526099 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça
Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,
- a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
- b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
- c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
- d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
- e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.
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Q525868 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
- a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
- b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
- c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
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Q525521 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por
- a) Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
- b) Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
- c) Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
- d) Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
- e) Orlando, porque possui título preferencial.
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Q525849 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.
- a) Certo
- b) Errado

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