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Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:

Q525956 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário

a) de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo.
b) de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
c) nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
d) nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.
e) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Questões sobre Procedimento Sumário

1

Q180437 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
- a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
- b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
- c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
- d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
- e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
2

Q228478 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
📖 Texto associado ▼

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q118067 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
- a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
- b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
- c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
- d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
- e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.
4

Q202575 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
- a) o ordinário.
- b) o sumário.
- c) livremente estabelecido pelo juiz.
- d) o sumaríssimo.
- e) o especial.
5

Q178218 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
- a) seja a pena de detenção.
- b) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
- c) seja pena inferior a dois anos de reclusão.
- d) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- e) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.
6

Q225585 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
O procedimento comum sumário
- a) não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
- b) será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.
- c) não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
- d) é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.
- e) exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
7

Q255519 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário
No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
- a) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- b) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.
- c) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.
- d) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.
- e) A infração penal seja de menor potencial ofensivo.
8

Q187883 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q174178 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma
empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q228914 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • FESMIP BA • MPE BA • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- b) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.
- c) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.
- d) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.
- e) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

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