Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido ...

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monoc...

Q525965 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

a) mandado de segurança;
b) recurso extraordinário;
c) recurso especial;
d) recurso ordinário-constitucional;
e) agravo interno.

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Questões sobre Processo nos Tribunais

1

Q923943 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
- a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
- b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
- c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
- d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.
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2

Q527088 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas
Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q527062 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Técnico de Nível Superior II
Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q526960 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:
- a) 5
- b) 10
- c) 15
- d) 20
- e) 30
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5

Q526895 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526862 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • NCE • INFRAERO • Advogado
Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:
- a) (A) impedido;
- b) (B) suspeito;
- c) (C) peitado;
- d) (D) doloso;
- e) (E) incompetente.
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7

Q526769 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Técnico Assistente
Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q526748 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:
- a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.
- b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.
- c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.
- d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
- e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
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9

Q526726 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Companhia Espírito Santense de Saneamento ES • Técnico Assistente
Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q526695 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:
- a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência
- b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido
- c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida
- d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei
- e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência
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