Questões Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela...

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1Q525975 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O MP, na hipótese, estará atuando na defesa de interesses individuais homogêneos.

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