Assinale a alternativa incorreta: A) o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; B) na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos; C) o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica; D) na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação: E) nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

E) nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

Questões Direito Processual Civil Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q526014 | Direito Processual Civil, Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;
✂️ b) na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;
✂️ c) o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;
✂️ d) na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:
✂️ e) nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.