Questões Direito Processual Civil Prazos

João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de ...

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1Q526025 | Direito Processual Civil, Prazos

João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido pelo poder público ocorreu no ano de 2001.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta

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